Brasil Telecom é condenada a pagar em dobro valor cobrado indevidamente de cliente

Por decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Brasília, a Brasil Telecom terá de restituir cerca de R$ 11 mil a uma cliente por ter cobrado valores exagerados no plano de pulsos contratado com a empresa. No entendimento do magistrado, a autora deve ser ressarcida dos valores cobrados indevidamente, já que o fornecedor tem o dever de não cobrar em excesso pelos produtos e serviços prestados, devendo, em caso de dúvida, abster-se da cobrança, sob pena de arcar com o encargo excedente do pagamento em dobro.

Recurso de revista. Telemar. Aposentadoria por invalidez. Suspensão do plano de saúde.

OAB lança campanha contra a corrupção eleitoral

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

Paquera não enseja reparação por assédio sexual

Gestante recebe indenização pela estabilidade provisória

Fabricante é condenada a substituir veículo com defeito de fábrica

Empresa de telefonia condenada por danos morais

TJRJ deve fixar multas a Fagner por plágio musical

STJ analisa se comércio pode cobrar preço diferenciado com vendas em cartão de crédito

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Instituto de Defesa do Consumidor?DF ingressaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a cobrança diferenciada nas vendas com cartão de créditos, praticada de forma usual pelos comerciantes do País.

TST dispensa precatório para débito de pequeno valor

Podem-se descontar valores indevidamente pagos a servidores se respeitada ampla defesa

Menor Aprendiz - Uma opção muito boa para a empresa.

Wagner Ferreira da Silva, advogado, sócio da Armagedon Advogados S/C Ltda. Site: www.armagedonassessoria.com

TRT mantém pagamento de plano de saúde a aposentado por invalidez

"Nova Lei de Agravos exige mudança cultural"

TST carateriza jardineiro de embaixada como empregado doméstico

Mantida decisão que reconheceu vínculo disfarçado em aluguel

Pedido de vista interrompe julgamento de habeas-corpus em favor de José Luciano Penido

O pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa interrompeu o julgamento, pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do habeas-corpus em favor do empresário José Luciano Penido, denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção ativa.

Governadores aprovam estrutura da proposta para pagamento de precatórios

Projeto aumenta penas de crimes sexuais contra menores